O Ministério da Saúde enviou nesta segunda-feira (8) aos gestores municipais um alerta para que seja mantido o foco nos grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) nesta etapa de enfrentamento à Covid-19. Conforme o governo, a primeira fase não previa a aplicação da vacina em 100% dos profissionais de saúde.

No aviso enviado às secretarias de Saúde, apesar de estados e municípios poderem definir quais grupos são prioridade, os gestores devem assumir “riscos de eventuais faltas de vacina para os respectivos grupos” caso seja alterada a ordem. Conforme o PNI, 77 milhões de brasileiros estão entre a população com prioridade para receber doses contra o coronavírus. No entanto, somente quatro grupos dentre este total fazem parte da primeira fase de imunização: 34% dos trabalhadores da saúde (inicialmente equipes da linha de frente), idosos em instituições de longa permanência, deficientes também residentes em instituições, e indígenas aldeados.

Embora o PNI aponte uma lista ampla de profissionais de saúde passíveis de vacinação, um dos anexos do texto pede que os gestores façam levantamentos dos trabalhadores que atuam na “resposta pandêmica”, com necessidade de documento que comprove a vinculação direta com o atendimento.

Lewandowski determina ordenamento

Também nesta segunda, após o Ministério da Saúde encaminhar o documento aos gestores, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal faça a definição da ordem de vacinação dentro dos grupos prioritários para que isso oriente o processo. O despacho indica que a divulgação dessa sequência ocorra em até cinco dias após a notificação oficial ao governo. Além disso, a escolha da ordem deve ser justificada por critérios técnico-científicos.

“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”, argumenta Ricardo Lewandowski.